Conheça as normas de segurança do trabalho e prepare sua indústria
Atualizado em 20/09/23 - Escrito por Pedro Parreiras na(s) categoria(s): Estratégia / Processos e Organização
Desde os meados da Revolução Industrial até hoje, os trabalhadores vêm conquistando, pouco a pouco, direitos trabalhistas. No Brasil, o ano de 1978 foi muito marcante quando se trata desse assunto. Esse foi o ano em que o Ministério do Trabalho publicou as primeiras normas de segurança do trabalho, visando a ações de prevenção, controle e eliminação de riscos inerentes à proteção da saúde dos trabalhadores.
Mas você conhece bem essas normas e qual a importância delas no dia a dia das empresas? Fique ligado no nosso artigo de hoje e saiba mais sobre esse assunto!
O que são as normas de segurança do trabalho?
As normas de segurança do trabalho, também denominadas NRs (Normas Regulamentadoras), são o conjunto de exigências e condutas que devem ser obedecidos por empregadores e empregados, visando à saúde e à segurança dentro do ambiente de trabalho. Atualmente, existem 36 NRs em vigor no Brasil. Elas devem ser cumpridas por toda e qualquer empresa, seja ela pública ou privada, bem como órgãos governamentais, que tenham colaboradores contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Quais são as principais NRs?
Na verdade, todas as NRs são igualmente importantes. É claro que nem todas as 36 NRs em vigor se aplicarão a todas as empresas, visto que algumas são extremamente específicas para determinado ambiente de trabalho — como mineração ou hospitais, por exemplo.
Entretanto, de maneira geral, podemos especificar algumas NRs que se destacam no quesito importância, por abrangerem todas, ou quase todas, as empresas empregadoras:
- NR5: estabelece a obrigatoriedade da criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por parte das empresas;
- NR6: relaciona todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser utilizados para manter a saúde e a integridade física dos colaboradores;
- NR9: regulamenta a criação de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que possui o objetivo de contribuir para a diminuição do risco de acidentes de trabalho;
- NR12: discorre sobre normas de segurança para projeto, fabricação,utilização, armazenamento, manutenção e transporte de máquinas e equipamentos.
Qual a importância das NRs?
A aplicação das NRs dentro das empresas é extremamente importante quando se fala em resguardar colaboradores, garantir segurança e um local de trabalho salubre e ergonômico, bem como prevenir e diminuir o risco de acidentes. Além disso, o correto cumprimento das normas de segurança do trabalho por parte da empresa garante também a sua segurança jurídica.
Quais os riscos do não cumprimento das NRs?
Toda e qualquer NR tem poder de lei. Ou seja, em caso de não cumprimento, estão previstas sanções e penalizações por parte dos órgãos fiscalizadores. As penas vão desde notificações e multas administrativas, até mesmo à abertura de extensos processos judiciais contra a empresa.
Por isso, ter um conhecimento aprofundado sobre todas as normas de segurança do trabalho pertinentes à sua empresa é essencial. Somente assim a organização poderá tomar decisões mais assertivas no que diz respeito à saúde e segurança de seus colaboradores e conseguirá evitar problemas futuros relacionados a essa questão.
Fonte: NR12SemSegredos
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