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Como proteger sua indústria contra ações trabalhistas

Atualizado em 21/11/23 - Escrito por Gabriel Bigaiski na(s) categoria(s): Jurídico

Segundo dados fornecidos pela justiça do trabalho, o setor da indústria é o setor que mais recebe processos trabalhistas, representando 16,9% de todas as novas ações trabalhistas.

É um número muito grande e deve servir de alerta para quem trabalha no setor. É preciso proteger e sua empresa para evitar essas ações.

Acontece que muitas desses processos derivam de desconhecimentos das regras trabalhistas, às vezes simples medidas podem ser suficiente para proteger sua indústria.

Por isso, escrevemos esse artigo para te dar uma luz nesse cenário e para que sua empresa não acabe fazendo parte dessa estatística também.

Principais temas das ações trabalhistas

Antes de falar como efetivamente proteger sua empresa, é essencial entender quais são os principais temas das ações, já que nesses assuntos que deve haver cuidado redobrado.

Adicional de periculosidade e insalubridade

Esse é, de longe, o pedido mais frequente nas ações trabalhistas contra indústrias.

Esses adicionais podem ser pagos em diversas situações, como por exemplo:

trabalho perto de explosivos;
calor excessivo;
ruídos e sons altos;
frio excessivo;
poeira;
entre outros.

E, além disso, o adicional de insalubridade possui 3 níveis, o que acaba por gerar mais dúvidas ainda nos empresários sobre qual o valor correto a pagar.

Aqui não adianta, você vai precisar contratar uma perícia trabalhista por um engenheiro do trabalho para fazer todas as medições necessárias.

São dezenas de elementos que podem dar direito à ambos os adicionais e somente um profissional especialista na área poderá te trazer segurança.

E não ache que o simples fato de pagar o adicional resolverá a questão. Como dissemos anteriormente, o adicional de insalubridade possui 3 níveis, e quanto maior o nível, maior o pagamento.

Logo, mesmo havendo o pagamento do adicional, pode haver uma ação trabalhista requerendo que o adicional seja reconhecido em grau superior com o pagamento das diferenças.

Por isso, a melhor forma de proteger sua indústria é contratando profissionais qualificados para realizar uma análise completa do ambiente de trabalho e assim averiguar qual o adicional deve ser pago.

Acidentes de trabalho

Muitas vezes os acidentes de trabalho são ocasionados pela própria imperícia ou negligência do trabalhador que se recusa a usar equipamentos de proteção.

Nesse caso, é seu deve fiscalizar e orientar todos os trabalhadores que não utilizam equipamento de proteção à adotarem todas as medidas de segurança.

Caso um trabalhador se recuse a usar os EPI’S, ele poderá até mesmo ser demitido por justa causa, já que configura como uma falta grave.

E lembre-se, é essencial possuir na empresa profissional de segurança de trabalho que de fato fiscalize os trabalhadores e ofereça treinamentos.

Esses profissionais são essenciais para um ambiente de trabalho seguro, é sua função fiscalizar e prevenir os acidentes de trabalho. Esses acidentes podem trazer ações trabalhistas indesejáveis para sua empresa e até mesmo processos contra médicos.

Horas extras e Adicional Noturno

Outro problema corriqueiro nas indústrias são as horas extras e o adicional noturno.

Sabemos que a demanda das indústrias pode aumentar muito rapidamente e é necessário a realização de horas extras e de horas noturnas, mas elas precisam de um cuidado redobrado.

Primeiro, é realmente necessário que a indústria tenha algum software de controle de ponto para que possa ter precisão e segurança nos horários.

Por isso, nada de utilizar anotações de horário por escrito ou em sistemas antigos, modernize sua empresa e tenha mais precisão e segurança.

Outro importante são os cálculos. As horas extras e o adicional devem ser calculados em cima da hora trabalhada, mas considerando outros adicionais, como insalubridade ou periculosidade.

Muitas empresas até fazem a contagem das horas corretamente, mas justamente no cálculo acabam fazendo algumas confusões e acabam levando um processo por isso.

Então é essencial contar com uma contabilidade ou advogado para auxiliar nessa parte e garantir que os valores pagos estão corretos.

É claro que os temas acima não são os únicos nas ações trabalhistas, mas são os principais e que mais causam dor de cabeça ao setor da indústria, então, atenção redobrada com eles.

Veja também: eSocial: conheça o sistema digital de obrigações trabalhistas

Como proteger sua empresa – Compliance trabalhista

Compliance significa fazer corretamente, dentro das regras e é um importante aliado para proteger sua indústria contra ações trabalhistas.

Seu objetivo é um: cumprir as normas trabalhistas a risca, sem cometer infração. Mas sabemos que isso não é simples.

Assim, existem diversas ferramentas que o Compliance utiliza para cumprir esse objetivo. Vamos ver algumas delas:

Auditoria trabalhista

Tal medida é essencial para todas as empresas que querem se proteger contra ações trabalhistas.

Basicamente, se trata de um pente fino na sua indústria, verificando contracheques, rescisões, ambiente de trabalho, adicionais, cartão ponto, entre outros.

Essa auditoria visa achar problemas que possam virar no futuro uma ação trabalhista. É um trabalho de prevenção e proteção para sua empresa.

O ideal é que seja realizado anualmente por um profissional especialista em direito do trabalho, que irá revisar e procurar por possíveis erros e infrações cometidas.

Regulamento Interno

Esse Regulamento é a norma interna da empresa, é um documento essencial para regular as atividades na empresa e proteger contra processos.

Esse documento é de cumprimento obrigatório para todos os trabalhadores, nele pode haver cláusulas referente ao ambiente de trabalho, uso de equipamentos de proteção, jornada de trabalho e muito mais.

Também é muito comum colocar penalidades previstas para descumprimento das regras, seja através de advertências, suspensões ou até a justa causa direta.

Com esse documento registrado na empresa, em uma possível ação será muito mais fácil demonstram a preocupação da empresa no seguimento das normas de segurança de trabalho, de jornadas de trabalho e de punições aplicadas.

Consultoria advocatícia

É muito comum no dia a dia na indústria você se deparar com dúvidas de como agir com um funcionário, qual o real direito dele ou qual o limite da empresa.

Bom, nessas horas o ideal é ter um advogado trabalhista para você consultar, porque não se trata apenas de entender o direito ou a regra, mas sim de uma orientação visando evitar futuras ações trabalhistas.

Hoje há diversos sites excelentes explicando diversos assuntos trabalhistas e se trata de um ótimo ponto de partida, mas sua empresa merece mais, merece uma orientação personalizada e específica para sua dúvida.

Assim, uma consultoria de um advogado especialista referente a dúvidas e problemas que possam surgir irá evitar futuras ações trabalhistas.