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Bloco H: 5 etapas que devem ser considerados no Livro Registro de Inventário 76/65

Atualizado em 9/12/24 - Escrito por Pedro Parreiras na(s) categoria(s): Processos e Organização

Em suma, todos os contribuintes do ICMS, IPI e IRPJ que mantenham em estoque mercadorias, produtos intermediários, materiais de embalagem, materia prima, produtos acabados e produtos em fase de fabricação, devem escriturar o Livro de Registro de Inventário no fim de cada período de apuração. Logo, o livro deve atender aos critérios estipulados pela legislação destes três tributos.

1. Separar o que está em poder de terceiros e o que está em poder da sua indústria

Devem ser arrolados separademante nesse livro:

- As mercadorias, matérias-primas, produtos manufaturados, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado em poder do estabelecimento;

As mercadorias, matérias-primas, produtos manufaturados, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado, do estabelecimento em poder de terceiros.

“DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
(…)
Art. 472. O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos acabados e os produtos em fase de fabricação, existentes em cada estabelecimento à época do balanço da firma.
1o Serão também arrolados, separadamente:
I – as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros; e
II – as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos acabados e produtos em fabricação pertencentes a terceiros, em poder do estabelecimento.
(…)”
“Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda)
(…)
Art. 261. No Livro de Inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim da cada período de apuração (Lei nº 154, de 1947, art. 2º
“CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970
(…)
Do Registro de Inventário
Art. 76. O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço.
1º No livro referido neste artigo serão também arrolados, separadamente:
as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;
as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação de terceiros, em poder do estabelecimento.”
“RICMS/SC-01 – ANEXO 05 – Obrigações Acessórias
(…)
Art. 165. No livro Registro de Inventário, modelo 7, serão arrolados, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os em fabricação existentes no estabelecimento à época do balanço.
1° No livro Registro de Inventário serão também arrolados, separadamente:
I – as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento em poder de terceiros;
II – as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação pertencentes a terceiros em poder do estabelecimento.
(…)”

2. Devem ser inventariados conforme a sua natureza e titularidade

Assim como no bloco K, no Bloco H os bens devem ser arrolados de acordo com sua classificação nos seguintes grupos:

1. de mercadorias;

1. de matérias-primas;

1. de produtos intermediários;

1. de material de embalagem;

1. de produtos acabados ou manufaturados;

1. de produtos em fase de fabricação;

dos bens mencionados nas letras anteriores, pertencentes ao estabelecimento, mas em poder de terceiros.

3. Importante atentar ao formato dos lançamentos

“CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970
(…)
Do Registro de Inventário
Art. 76. O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço.
(…)
3º Os lançamentos serão feitos, nas colunas próprias, da seguinte forma:
coluna “Classificação Fiscal”: posição, inciso e subinciso em que as mercadorias estejam classificadas na Tabele anexa ao Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados;
coluna “Discriminação”: especificação que permita a perfeita identificação das mercadorias, tais como: espécie, marca, tipo e modelo;
coluna “Quantidade”: quantidade em estoque à data do balanço;
coluna “Unidade”: especificação da unidade (quilogramas, metros, litros, dúzias etc), de acordo com a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados;
coluna sob o título “Valor”:
a) coluna “Unitário”: valor de cada unidade das mercadorias pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério da estimação pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas e/ou produtos em fabricação, o valor será o de seu preço de custo;
b) coluna “Parcial”: valor correspondente ao resultado da multiplicação “quantidade” pelo “valor unitário”;
c) coluna “Total”: valor correspondente ao somatório dos “valores parciais” constantes da mesma posição, inciso e subinciso referidos no item 1;
coluna “Observações”: anotações diversas.
4º Após o arrolamento, deverá ser consignado o valor total de cada grupo mencionado no caput deste artigo e no § 1º e, ainda, o total geral do estoque existente.

4. Avaliação de Custo

Segundo as normas da legislação federal a avaliação dos produtos em termo de custo deve ser da seguinte forma:

- As matérias-primas, embalagens, e outras mercadorias e bens em estoque serão avaliados pelo custo de aquisição;

Os produtos em fabricação e produtos acabados serão avaliados pelo custo de produção.

“Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999
(…)
Critérios para Avaliação de Estoques
Art. 292. Ao final de cada período de apuração do imposto, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques.
Art. 293. As mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, §§ 3º e 4º, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II).
Art. 294. Os produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 4º, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II).
1º O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 1º).
2º Considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração aquele:
I – apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);
II – que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;
III – apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;
IV – que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados segundo os custos efetivamente incorridos.
Art. 295. O valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração poderá ser o custo médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, admitida, ainda, a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 2º, Lei nº 7.959, de 21 de dezembro de 1989, art. 2º, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 55)”

5. Qual é o prazo para transmitir do Bloco H?

O prazo para transmitir o Bloco H varia conforme o regime tributário da sua empresa ou pela área de atuação (CNAE). É importante consultar seu contador sobre o prazo para não ficar com pendências fiscais com a Receita Federal, evitando assim uma baita dor de cabeça.

Mensalmente: obrigatório para as empresas com CNAE-Fiscal 4681-8/01 e 4681-8/02; facultativo para as empresas que espontaneamente queiram apresentar seus estoques (transmissão do inventário ao final de cada mês);
Trimestralmente: obrigatório para as empresas tributadas com base no Lucro Real Trimestral (transmissão do inventário nos meses de maio, agosto, novembro e fevereiro);
Anualmente: obrigatório para todas as demais empresas não citadas anteriormente (transmissão do inventário no mês de fevereiro);
Outros prazos: mediante exigência legal específica ou determinação dos fiscos.

Caso você tenha dificuldade em atender todos os 5 pontos acima, sua indústria provavelmente está com problemas de gestão. Gostaria de aproveitar a oportunidade para sugerir alguns artigos que escrevemos recentemente. Se sua indústria conseguir implementar todos os conceitos dos artigos abaixo provavelmente não terá problemas aqui. Confira:

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