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MDF-e: o que é, para que serve e como emitir

Atualizado em 14/01/25 - Escrito por João Pedro na(s) categoria(s): Fiscal

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento fiscal que registra as movimentações de transporte de uma carga sob a assinatura digital e autorização da Secretaria da Fazenda. 

O documento existe desde 2010 e passou por um período de implementação até 2014, quando se tornou obrigatório. Essa iniciativa do governo surgiu para aprimorar e otimizar a fiscalização. Reduziu-se a burocracia e o tempo de parada nos pontos fiscais, similar ao CTe.

Dessa forma, o MDF-e é um documento centralizador de informações otimizador de operações. É como este artigo aqui, que centraliza o que você precisa saber sobre o manifesto eletrônico e otimiza a organização dessas informações para você estudar melhor.

Faça uma boa leitura!

O que é MDF-e? Para que serve?

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento eletrônico e fiscal obrigatório em todas operações de transporte que registra e centraliza informações sobre uma carga transportada.

Sua função é a de otimizar as paradas ao reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos dados necessários na fiscalização. O documento traz tudo que o fiscal precisa saber a respeito da carga, fracionada ou lotada, para realizar seu trabalho.

No começo, apenas fretes fracionados ou interestaduais precisavam do MDF-e, mas desde 2020 se tornou obrigatório para todas as operações de transporte. Ou seja, sua emissão precisa ser feita em transportes interestaduais e intermunicipais, sejam lotações ou fracionados.

É importante saber que, para emitir o MDF-e, todos os documentos fiscais referentes ao transportes estejam vinculados corretamente a ele. No entanto, apenas um tipo de documento (CT-e ou NF-e) pode estar vinculado a um mesmo MDF-e. 

Se a sua empresa transporta produtos próprios, deve vincular o MDF-e à nota fiscal de venda, se transportar o produto de terceiros, deve vincular ao DANF-e. Em ambos os casos, o motorista sempre tem que ter em mãos o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e uma cópia das notas ou CT-es desse transporte.

Por que o Manifesto de Documento Fiscal eletrônico é importante?

Uma vez que a emissão do MDF-e é obrigatória por lei, sua importância é de caráter fiscal e legal. Se você não emitir, terá problemas com a Receita e a fiscalização geral. No entanto, saiba que o documento tem benefícios em comparação à versão analógica, antiga.

O MDF-e centraliza todas as informações de uma carga em um documento digital. É assim que o fiscalizador consegue conferir mais rápido a legalidade e a situação de uma carga. O tempo de parada do freteiro fica bem menor, podendo seguir viagem logo em seguida se não houver problemas na carga.

Quem e quando deve emitir o MDF-e?

O MDF-e deve ser emitido pela empresa responsável pelo transporte quando for realizá-lo. Isso é, se a empresa remetente do produto for responsável pelo próprio transporte, sobre ela incumbirá o dever de emitir o MDF-e. Se o frete for realizado por uma empresa intermediária, como um transportador autônomo ou empresa de serviço de transporte, será este o responsável por emitir o MDF-e.

Obrigatoriedades do MDF-e

• A obrigação de emissão do MDF-e é da empresa responsável pelo transporte;
• O documento pode estar vinculado a múltiplos CT-es ou NF-es, mas apenas a um tipo de documento por vez;
• Se o frete tiver paradas em mais de um estado, deve ter um MDF-e para cada parada;
• O MDF-e deve ter destino e origem e, se cruzar mais de um estado, todo o percurso que será realizado;
• Quando o MDF-e é emitido pro empresa de transporte, precisa informar os dados do seguro de Responsabilidade Civil (RCTR-C).

Eventos de cancelamento e encerramento do MDF-e

O cancelamento e o encerramento do MDF-e são operações que parecem parecidas, mas são bastante diferentes. O primeiro ocorre perante erros e inadequações, o segundo ocorre para finalizar a operação. Sendo assim, veja a seguinte tabela:

Diferenças entre MDF-e e CT-e

O CT-e é um documento emitido para cada destinatário que seja de município diferente do de origem e que seja de fora do estado. Por sua vez, o MDF-e, que pode estar vinculado a CT-es, é emitido quando a mercadoria for enviada para outro ou outros estados.

Ainda, o CTe é emitido com detalhes como remetente, destinatário, valores de frete e descrição de mercadoria, diferente do MDFe, que é usado para diversas cargas em mesmo veículo e que agrupa as informações dos CTes.

Saiba o que é o CT-e.

Como Emitir o MDF–e

O MDF-e deve ser emitido através de plataformas de emissão de notas fiscais. Há várias que estão disponíveis pela internet, algumas pagas e outras gratuitas, nem que seja para testar. O mesmo vale para a inclusão do motorista na MDF-e.

O passo a passo preciso depende do sistema que você estiver utilizando e a Nomus normalmente trabalha com integração. Ou seja, as notas fiscais que ainda não emitimos, tais como a MDF-e, nós integramos o sistema a algum parceiro para automatizar a operação.

Assista a uma demonstração grátis do Nomus ERP Industrial e veja essa integração acontecendo.

Campos e informações obrigatórias do MDF-e

Dados de emissão

• UF
• Ambiente (Homologação e Produção)
• Série
• Número
• Modal (Rodoviário, Aquaviário, Ferroviário, etc.)
• Data de emissão

Dados completos do emitente

• Razão Social
• CNPJ
• Inscrição Estadual
• Número
• CEP
• Estado
• Cidade

Dados da ANTT

• RNTRC
• Contratante do serviço de transporte
• CIOT (na falta do contratante)
• VPO (Vale-pedágio Obrigatório)

Dados do Veículo principal

• Placa
• Tipo do veículo
• Tipo do rodado
• UF do veículo

Dados do Veículo Reboque

• Placa
• Tipo do veículo
• Tipo do rodado
• UF do veículo

Informações do Condutor

• RNTRC
• CPF
• Nome

Informações do documento

• Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ou Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)
• Chave de acesso do documento

UF de início e fim

• Estado de origem
• Estado de destino

UFs do percurso

• Estados de percurso do veículo

Informações da carga

• Natureza da carga
• Unidade de carga (ex.: contêineres)
• Peso bruto total
• Quantidade de produtos

Dados dos municípios de carregamento e descarregamento

• Município de início do transporte
• Município de fim do transporte
• Paradas intermediárias para carga e descarga

Informações do seguro da carga

• Dados da seguradora
• Número da apólice de seguro da carga

Como consultar MDF-e pela chave

A consulta de um MDF-e pela chave pode ser feita gratuitamente através do site do Portal Nacional do MDF-e, hospedado nos servidores do Estado do Rio Grande do Sul (vale para todo o país). 

O link é https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/mdfe e você só precisa acessar o menu Serviços e seguir as instruções da página.

Dá para emitir MDF-e grátis?

Não existe plataforma oferecida de forma gratuita por todos os Estados para garantir que você tenha a possibilidade de emitir MDF-e grátis. No entanto, alguns estados, como o MS, oferecem plataforma gratuita – procure pela SEFAZ local para saber a situação do SEU Estado.

Ao mesmo tempo, alguns softwares privados oferecem demonstrações grátis com possibilidade de emitir o MDF-e entre as suas funcionalidades. Nós não podemos sugerir nenhum em específico, uma vez que esses sistemas podem mudar seu modo a qualquer momento e não conseguimos, também, garantir a qualidade ou falta da mesma entre os produtos.

Agilize a emissão dos seus documentos fiscais

O MDF-e é só um dos diversos documentos fiscais com que uma indústria precisa lidar. O Nomus ERP Industrial está pronto para ajudar você com todos eles, seja emitindo automaticamente, seja integrando com bons parceiros que emitam.

É por isso que eu convido você a assistir uma demonstração grátis e ver como sua gestão fiscal pode ser mais rápida e econômica:

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