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NF-e 4.00: 8 passos para fazer a migração da versão 3.10

Atualizado em 22/08/24 - Escrito por Pedro Parreiras na(s) categoria(s): Custos e Finanças / Processos e Organização

O SEFAZ determinou que todas as empresas precisam migrar da NF-e 3.10 para a versão NF-e 4.00 até o dia 02/07/2018.

Pensando nisso, escrevi este artigo com 8 passos para que você consiga realizar a migração de versão em sua empresa.

Originalmente, estes passos fazem parte do manual de migração do Nomus ERP Industrial. O software está totalmente preparado para a nova versão da NF-e.

Vamos aos passos:

Passo 1. Indicador de produção em escala relevante

Na NFe 4.00 foi criado o novo campo “Indicador de Escala Relevante” que indica os bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de substituição tributária de ICMS.

Este novo campo tem as opções:

Selecione
Produzido em escala relevante
Produzido em escala não relevante.

O preenchimento deste campo passa a ser obrigatório para emissão da NF-e somente para produtos com NCMs e CESTs relacionado no Anexo XXVII do Convênio 52/2017

Para analisar o Convênio 52/2017 sugiro acessar o endereço

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV052_17

Para entender o conceito de produção em escala relevante sugiro analisar a Cláusula Vigésima Terceira do Convênio 52/2017. Para facilitar a compreensão apresento abaixo um trecho desta cláusula.

Cláusula vigésima terceira Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:
I – ser optante pelo Simples Nacional;
II – auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
III – possuir estabelecimento único;
IV – ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.

Como preparar minha empresa para atualização da versão?

Sugiro avaliar se a sua empresa comercializa algum produto que tenha NCM e CEST relacionados no Anexo XXVII do Convênio 52/2017.

Caso negativo, sua empresa não precisa se preocupar com o preenchimento deste novo campo “Indicador de Escala Não Relevante”.

Caso positivo, sugiro consultar seu departamento Contábil/Fiscal para avaliar se a sua empresa atende todos os critérios para ser enquadrada como produção em escala não relevante.

Após essa avaliação, sugiro relacionar em uma planilha Excel:

Os produtos que devem ser enquadrados como produção em escala não relevante e o CNPJ de seu fabricante.
Os produtos que não devem ser enquadrados como produção em escala não relevante.

Campos novos no software Nomus ERP Industrial para empresas que comercializam produtos com NCM e CEST relacionados no no Anexo XXVII do Convênio 52/2017

Passo 2. Código do benefício fiscal na UF

Na NFe 4.00 foi incluído o novo campo “Código de Benefício Fiscal na UF”.

Este novo campo permite informar por produto o código do benefício que hoje já pode ser informado na EFD (Escrituração Fiscal Digital) e em outras declarações e obrigações acessórias de acordo com exigência de cada UF.

Antes da NF-e 4.00, não havia um campo específico para enviar essa informação na geração da NF-e.

Como preparar minha empresa antes da atualização de versão?

Sugiro consultar seu departamento Contábil/Fiscal para avaliar se a sua empresa precisa informar o código do benefício fiscal para algum produto comercializado em alguma UF.

Para facilitar a compreensão da informação que deve ser apresentada neste novo campo, posso apresentar como exemplo o campo “COD_AJ” do Registro C197 da EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal).

Para ficar mais claro apresento abaixo o trecho do manual da EFD-ICMS/IPI que apresenta os campos do Registro C197 e destacando o campo “COD_AJ”:

Passo 3. Rastreabilidade do produto

Na NF-e 4.00 foi criado um novo grupo de informações de rastreabilidade do produto com os seguintes campos:

Número de lote do produto (campo nLote)
Quantidade de produto no lote (campo qLote)
Data de fabricação/produção (campo dFab)
Data de validade (campo dVal)

O envio das informações deste novo grupo de rastreabilidade é obrigatório somente para empresas que comercializam produtos farmacêuticos e medicamentos e é opcional para todos os demais produtos.

Como preparar minha empresa para atualização de versão?

Sugiro avaliar se a sua empresa fabrica ou comercializa produtos farmacêuticos e medicamentos para entender se sua empresa está obrigada a enviar informações deste novo grupo na geração da NF-e para estes produtos.

Para todos os demais produtos que não sejam produtos farmacêuticos e medicamentos, sugiro avaliar se sua empresa deseja enviar as informações do grupo de rastreabilidade, mesmo que esse envio seja opcional.

É necessário cumprir 2 pré-requisitos no sistema Nomus para que seja possível enviar informações no grupo de rastreabilidade na geração da NF-e:

Controlar lote/série no estoque de produtos
Controlar a data de validade dos lotes/série

Logo, se a sua empresa precisa ou deseja enviar informações de rastreabilidade na geração da NF-e, será necessário cumprir esses 2 pré-requisitos.

Veja também:

Como consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional?

Passo 4. FCP – Fundo de combate à pobreza

Na NF-e 4.00 foram criados novos campos para receber as informações relacionadas ao FCP – Fundo de combate a pobreza nas operações tributadas pelo ICMS com e sem substituição tributária.

Apresento abaixo os novos campos que foram criados separados por 3 grupos apenas para facilitar a compreensão:

Grupo 1. FCP

Base de Cálculo do FCP
Percentual do FCP
Valor do FCP

Grupo 2. FCP retido por substituição tributária

BC do FCP retido por substituição tributária
Percentual do FCP retido por substituição tributária
Valor do FCP retido por substituição tributária

Grupo 3. FCP retido anteriormente por substituição tributária

Alíquota de ICMS ST retido suportada pelo consumidor final
BC do FCP retido anteriormente por ST
Percentual do FCP retido anteriormente por ST
Valor do FCP retido anteriormente por ST

A seguir apresentarei uma breve explicação sobre os campos de cada grupo:

Grupo 1. FCP

A partir da NF-e 4.00, os campos:

Base de Cálculo do FCP
Percentual do FCP
Valor do FCP

Serão apresentado nas operações com os seguintes CSTs de ICMS:

00 – Tributada integralmente
10 – Tributada com ST
20 – Tributada com redução de BC
51 – Tributada com diferimento
70 – Tributada com redução de BC e cobrança de ST
90 – Outros

Somente o CST “00” tem uma particularidade, neste CST não existe o campo “Base de Cálculo do FCP”, e o “Valor do FCP” é calculado a partir do campo “Base de Cálculo do ICMS”.

Para explicar de forma bem objetiva, esses novos campos foram criados para que fosse possível separar as informações do Valor do FCP do Valor do ICMS.

Para ficar clara essa separação, vamos considerar uma operação interna com CST 00 com os seguintes dados:

Valor do produto = R$ 1.000,00
Alíquota ICMS = 18%
Percentual FCP = 2%

Na tabela abaixo, apresento como os valores dessa operação eram calculados ANTES da NF-e 4.00 e como devem ser calculados DEPOIS da NF-e 4.00.

Atenção, perceba que ANTES da NF-e 4.00 a “Alíquota ICMS” era informada com o valor “20%”, e agora com a NF-e 4.0, a “Alíquota ICMS” deve ser informada com o valor “18%”, e o novo campo “Percentual FCP” deve ser informado com o valor “2%”.

Grupo 2. FCP retido por substituição tributária

A partir da NF-e 4.00, os campos:

BC do FCP retido por substituição tributária
Percentual do FCP retido por substituição tributária
Valor do FCP retido por substituição tributária

Serão apresentado nas operações com os seguintes CSTs de ICMS:

10 – Tributada com ST
30 – Isenta ou não tributada e com ST
70 – Tributada com redução de BC e cobrança de ST
90 – Outros
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança de ICMS por ST
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança de ICMS por ST
203 – Isenção de ICMS no Simples Nacional e com cobrança de ICMS por ST
900 – Outros

Para explicar de forma bem objetiva, esses novos campos foram criados para que fosse possível separar as informações do Valor do FCP ST do Valor do ICMS ST.

Para ficar clara essa separação, vamos considerar uma operação interna tributada com substituição tributária de ICMS com CST 10 com os seguintes dados:

Valor do produto = R$ 1.000,00
Alíquota ICMS = 18%
Percentual FCP = 2%
MVA = 70%

Na tabela abaixo, apresento como os valores dessa operação eram calculados ANTES da NF-e 4.00 e como devem ser calculados DEPOIS da NF-e 4.00.

Além disso, perceba que ANTES da NF-e 4.00 a “Alíquota ICMS ST” era informada com o valor “20%”, e agora com a NF-e 4.0, a “Alíquota ICMS ST” deve ser informada com o valor “18%”, e o novo campo “Percentual FCP ST” deve ser informado com o valor “2%”.

Grupo 3. FCP retido anteriormente por substituição tributária

A partir da NF-e 4.00, os campos:

Alíquota de ICMS ST retido suportada pelo consumidor final
BC do FCP retido anteriormente por ST
Percentual do FCP retido anteriormente por ST
Valor do FCP retido anteriormente por ST

Serão apresentado nas operações com os seguintes CSTs de ICMS:

60 – ICMS cobrado anteriormente por ST
500 – ICMS cobrado anteriormente por ST

De forma objetiva, esses novos campos foram criados para que fosse possível informar as informações referentes ao FCP ST retido anteriormente, e para que se pudesse informar a Alíquota de ICMS ST retido suportada pelo consumidor final.

Para ficar clara a utilização desses novos campos, vamos considerar que a sua empresa comprou 100 UN lote “A” de um determinado produto de uma indústria, e que essa operação de compra foi tributada com ICMS ST, com os seguintes dados:

Valor de compra do produto = R$ 1.000,00
Quantidade comprada do lote A = 100 UN
Base de cálculo do ICMS ST = R$ 1.700,00
MVA = 70%
Alíquota ICMS ST = 18%
Valor do ICMS ST = R$ 126,00
Percentual FCP ST = 2%
Valor do FCP ST = R$ 14,00

Agora considere que a sua empresa vendeu 50 UN do lote “A” deste produto, aplicando o CST de ICMS 60, com os seguintes dados:

Valor de venda do produto = R$ 2.000,00
Quantidade vendida do lote A = 50 UN

Na tabela abaixo, apresento como os valores dessa operação eram calculados ANTES da NF-e 4.00 e como devem ser calculados DEPOIS da NF-e 4.00.

Atenção, perceba que ANTES da NF-e 4.00 o “Valor do ICMS retido anteriormente por ST” era informada com o valor “R$ 70,00”, e agora com a NF-e 4.0, a “Valor do ICMS retido anteriormente por ST” deve ser informada com o valor “R$ 63,00”, e o novo campo “Percentual FCP retido anteriormente por ST” deve ser informado com o valor “R$ 7,00”.

Passo 5. Valor total da NF-e

A partir da NF-e 4.00 os campos abaixo passam a compor o valor total da NF-e:

Valor do FCP retido por substituição tributária
Valor do IPI Devolvido

Logo o Valor Total da NF-e passa a ser calculado através da fórmula:

(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(-) vICMSDeson (id:W04a)
(+) vST (id:W06)
(+) vFCPST (id:W06a)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vIPIDevol (id: W12a)
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)

Nas telas dos processos de vendas e compras do sistema Nomus, na aba “Valores totais”, passamos a exibir 4 novos campos:

Valor FCP
Valor FCP ST
Valor FCP retido anteriormente por ST
Valor Total do IPI devolvido

Passo 6. Modalidade de transporte

Na questão do transporte foi determinado novas opções de configurações para a versão 4 da NF-e.

No sistema Nomus o campo “Modalidade de transporte” está disponível na aba “Transporte” em todas as telas dos processos de vendas e compras.

Antes da NF-e 4.00 esse campo tinha as opções:

0=Por conta do emitente
1=Por conta do destinatário/remetente
2=Por conta de terceiros
9=Sem frete

A partir da NF-e 4.00 as opções disponíveis nesse campo serão:

0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
2=Contratação do Frete por conta de Terceiros
3=Transporte Próprio por conta do Remetente
4=Transporte Próprio por conta do Destinatário
9=Sem Ocorrência de Transporte

Abaixo você pode conferir uma imagem das opções no software:

Passo 7. Meios de pagamento

Na NF-e 4.00 será obrigatório informar os meios de pagamento na geração da NF-e.

Os meios de pagamento possíveis na geração da NF-e serão:

01=Dinheiro
02=Cheque
03=Cartão de Crédito
04=Cartão de Débito
05=Crédito Loja
10=Vale Alimentação
11=Vale Refeição
12=Vale Presente
13=Vale Combustível
15=Boleto Bancário
99=Outros

Para atender essa necessidade, criamos o cadastro de formas de pagamento no sistema Nomus.

No cadastro de formas de pagamento, deve-se selecionar um “Meio de pagamento para geração da NF-e”.

Apresento na imagem abaixo a nova tela de cadastro de formas de pagamento:

Passo 8. Informações do FCP e FCP ST no DANFE

NF-e 4.00 foi instituída através da Nota Técnica 2016.002.

Nesta Nota Técnica temos a seguinte orientação em relação ao DANFE:

Nesta nova versão não haverá alteração no leiaute do DANFE.
As informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) devem ser informadas:
No campo de “Informações Adicionais do Produto, tag: indAdProd”, os valores informados por item nos campos (vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST), quando existirem.
Os valores de totais do FCP (id: W04b e W06a) devem ser informados em “Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, campo “infAdFisco”, quando existirem.

Logo, sempre que uma NF-e tiver a incidência de FCP e(ou) FCP ST, o sistema deve enviar para cada item da NF-e, no campo “Informações Adicionais do Produto, campo “indAdProd”, as seguintes informações:

Base FCP | Percentual FCP | Valor FCP | Base FCP ST | Percentual FCP ST | Valor FCP ST

E no campo “Informações Adicionais de Interesse do Fisco”, campo “infAdFisco”, o sistema deve enviar as informações:

Total do FCP | Total do FCP ST

Para facilitar o cumprimento desta obrigação, criamos 2 novas configurações gerais no sistema Nomus:

Adicionar informações do FCP e FCP ST por item do documento no campo “Informações adicionais do produto” na geração da NF-e (Sim/Não)
Adicionar informações de totais do FCP e FCP ST no campo “Informações adicionais de interesse do FISCO” na geração da NF-e (Sim/Não)

A opção padrão dessas 2 novas configurações é “Sim”, e quando essa opção está selecionada, apresento na imagem abaixo, como essas informações são exibidas em um DANFE de exemplo.

Padrão de apresentação das informações do FCP e FCP ST por item do documento no campo “Informações adicionais do produto” no DANFE: