Nota Fiscal de Remessa: o que é, para que serve e como emitir
Atualizado em 12/11/24 - Escrito por João Pedro na(s) categoria(s): Fiscal
A Nota Fiscal de Remessa é um documento fiscal emitido para cobrir operações de transporte de mercadorias sem finalidade de venda. Por exemplo, uma indústria que precise enviar matéria-prima da sede de uma cidade para outra, deverá emitir a NF de Remessa.
Esse tipo de operação pode não gerar impostos – e geralmente não gera -, mas sua documentação correta tem grande importância na regulamentação de operações. É com essa nota que você diz à Receita Federal o que está sendo transportado, para onde, etc.
Você pode aprender tudo sobre esse documento no artigo abaixo. Eu apresento sua função, quando emiti-lo e em que circunstâncias ele é necessário. Conheça os tipos e qual usar, para evitar qualquer problema com o fisco. No final, mostro como fazer a emissão da nota fiscal de remessa.
Faça uma boa leitura!
Índice do artigo
- O que é nota fiscal de remessa?
- Para que serve a nota fiscal de remessa?
- Quando se emite a nota fiscal de remessa?
- Quem é o responsável por emitir a NF de remessa?
- Tipos de nota fiscal de remessa
- Como emitir a nota fiscal de remessa
- CFOP de NF de Remessa
- Riscos de não emitir a nota fiscal de remessa
- Aprimore seu conhecimento de gestão fiscal e industrial
O que é nota fiscal de remessa?
A Nota Fiscal de Remessa, ou NF de Remessa, é o documento gerado para regularizar e fiscalizar o transporte de mercadorias sem finalidade de venda. Isso é, quando se transfere mercadoria entre sedes, quando há o envio de produtos para comodato ou conserto, entre outras operações de realocação de objetos.
A NF de Remessa não cobre operações de venda, de compra ou outras de natureza comercial. Portanto, por se tratar apenas da documentação de transferência de mercadorias, não é passível de cobrança de taxas ou impostos na maior parte das vezes.
Apenas haverá cobrança de tributos referentes a ICMS ou outros se a legislação tributária dos estados e regiões assim definirem – o que ainda pode depender da própria natureza da remessa.
A não emissão da NF de Remessa pode gerar problemas com o Fisco, irregularidades na gestão de estoque e cobranças de multas e impostos sem necessidade.
Veja também: Guia de Notas e Documentos Fiscais – Como melhorar o controle fiscal da sua indústria
O que é nota fiscal de simples remessa? Qual a diferença?
A nota fiscal de simples remessa é um tipo de NF de remessa e serve para apontar os transportes de mercadorias sem transferência de propriedade. Por exemplo, envio de produtos para conserto. Nesses casos, com certeza não há cobrança de ICMS.
Para que serve a nota fiscal de remessa?
A nota fiscal de remessa serve para regularizar e fiscalizar o transporte de mercadorias sem finalidade de venda, respeitando a legislação, que define que toda mercadoria tem que ter uma origem.
Emitir documento é declarar à Receita Federal o que está sendo transportado, de onde vem e que está tudo dentro da lei. Isso é, que não se trata de tráfico, sonegação fiscal, contrabando ou qualquer outra operação irregular.
Quando se emite a nota fiscal de remessa?
A emissão de notas fiscais de remessa é exigida sempre que há o transporte de mercadorias sem finalidade de vendas. Cada uma das operações terá o próprio CFOP, devidas implicações legais e outras exigências na declaração. Entre as operações que podem solicitar essas notas fiscais, estão:
- Amostras grátis
- Brindes
- Consignações
- Doações
- Exportação
- Mercadorias para exposições e feiras
- Produtos em conserto ou manutenção
- Produtos para testes
- Remessa para industrialização
- Remessa para venda
- Transferências de unidade
- Uso e consumo interno
Quem é o responsável por emitir a NF de remessa?
A emissão da NF de remessa é quase sempre responsabilidade de quem envia a mercadoria. No entanto, há a Nota Fiscal de Entrada de Remessa, que é emitida quando a empresa recebe um produto de uma pessoa não emissora de nota fiscal.
Por exemplo, quando sua indústria envia uma mercadoria consignada para um influencer e depois pede de volta. O influenciador pode não ser emissor de notas fiscais e a responsabilidade de gerar o documento fiscal fica com a sua fábrica.
Tipos de nota fiscal de remessa
A nota fiscal de remessa possui diferentes tipos e variações. Cada uma é usada em operações de diferentes naturezas e que possuem o próprio CFOP (veja explicação mais à frente).
São os tipos de NF de remessa:
Simples Remessa
A Nota Fiscal Simples de Remessa é emitida sempre que houver transporte de mercadorias sem transferência de propriedade. Entre as possibilidades, há o conserto de máquinas, consignado de equipamentos para colaboradores em home office, entre outros.
Remessa de Entrada
A Nota Fiscal de Remessa de Entrada é toda NF de Remessa emitida no recebimento de uma mercadoria. A natureza dessa operação pode ser, por exemplo, a devolução de um produto enviado para experimentação por um cliente.
Remessa de Saída
A Nota Fiscal de Remessa de Saída é toda NF de Remessa emitida no envio de uma mercadoria. Remessa para conserto ou transporte, por exemplo, são notas fiscais de remessa de saída.
Remessa para Conserto
A Nota Fiscal de Remessa para Conserto é quando você envia um produto para conserto ou recebe um produto de cliente que está danificado e precisa ser enviado para conserto. Neste último caso, é uma NF de Remessa de Entrada.
Remessa para transporte
A Nota Fiscal de Remessa para Transporte é emitida sempre que houver saída de produto da sua empresa por qualquer motivo e acompanha o item diretamente ou através de um DANFE. Não confundir com o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Remessa para material promocional
Trata-se de toda NF de Remessa emitida no envio de produtos para promoção da marca, da empresa ou da própria mercadoria. Brindes, exposição e amostras grátis são alguns exemplos.
Avulsa
É uma Nota Fiscal Avulsa utilizada na remessa de produtos por empreendedores não contribuintes do ICMS e que não são obrigados a emitir NF de forma geral, como os MEIs.
Como emitir a nota fiscal de remessa
A nota fiscal de remessa pode ser emitida de várias formas, conforme seu tipo, o que ainda implicará em pequenas diferenças para cada caso. Vou te passar duas instruções rápidas e práticas que se aplicam à maior parte dessas situações.
Forma manual
A forma manual de emitir a nota fiscal de remessa é igual a de qualquer outra nota fiscal. Você precisa entrar no seu sistema de emissão, seja estatal, software de fornecedor ou ERP, e seguir os passos comuns. Basta, na hora de emitir, identificar o tipo de operação e, então, informar os principais dados.
Costuma ser vagaroso e você tem que digitar cada informação sempre que tiver que emitir uma nota fiscal nova. Leva tempo, você perde em produtividade e suas operações ficam presas em gargalos.
Forma automatizada
Existe a forma automatizada de emitir NF de Remessa. Trata-se do uso de um bom ERP Industrial. Esse tipo de sistema, quando bem desenvolvido, integra todas as operações de forma tão eficiente que, na hora de emitir a nota, basta apertar um ou dois botões.
Confira o passo a passo de como emitir uma Nota Fiscal de Remessa:
CFOP de NF de Remessa
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código que aponta qual a natureza fiscal de uma operação. Cada nota e operação possui seu código específico, composto por 4 dígitos, onde o primeiro identifica se é uma Nota de Entrada ou Nota de Saída, assim como sua Origem ou Destino.
Para esse primeiro dígito, segue-se esta lógica:
- Nota Fiscal de Entrada – Remetente de dentro do Estado;
- Nota Fiscal de Entrada – Remetente de fora do Estado;
- Nota Fiscal de Entrada – Remetente de fora do País;
- Nota Fiscal de Saída – Destinatário de dentro do Estado;
- Nota Fiscal de Saída – Destinatário de fora do Estado;
- Nota Fiscal de Saída – Destinatário de fora do País.
A tabela completa você confere no artigo: CFOP: descubra o que é e como encontrar
Riscos de não emitir a nota fiscal de remessa
Não emitir a nota fiscal de remessa coloca sua empresa sob riscos desnecessários. Já que a operação dificilmente gera qualquer taxa, o custo de não gerar o documento é muito maior. São os riscos:
- Investigação por transporte irregular
- Multas, taxas e impostos, corrigidos
- Investigação por contrabando, tráfego ou similar
- Problemas na gestão do estoque.
Veja também: Nota Fiscal de Entrega Futura: o que é, CFOP correto e como emitir essa nota
Aprimore seu conhecimento de gestão fiscal e industrial
Aprender cada vez mais sobre gestão fiscal ou outros tipos é essencial para melhorar os resultados da sua indústria. É por isso que eu, colegas e convidados publicamos, recorrentemente, artigos neste blog sobre os diversos tópicos do seu interesse.
Além de instruções sobre documentos fiscais, também falamos sobre processos de transformação de materiais, gestão de estoque, administração de equipes, segurança no trabalho e muito mais.
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