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SUFRAMA: o que é e como consultar a inscrição SUFRAMA de uma empresa

Atualizado em 29/09/23 - Escrito por Rafael Netto na(s) categoria(s): Custos e Finanças

A SUFRAMA (sigla para Superintendência da Zona Franca de Manaus) é uma autarquia do governo federal que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico da região da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio nos estados da Região Norte do Brasil.

Empresas das chamadas Áreas Livres têm acesso a benefícios do governo, como redução de impostos. Conhecer as vantagens de empreender nessas regiões fará você pensar melhor sobre onde abrir seu CNPJ, entender os incentivos a que tem direito e considerar negociar com negócios desses locais.

Também é importante saber que nem todas as cidades da Região Norte fazem parte da Zona Franca de Manaus ou das Áreas de Livre Comércio. Vamos listar todas elas para você no artigo abaixo, junto com os benefícios do SUFRAMA e as instruções de como verificar a sua inscrição. 

Faça uma boa leitura.

Confira os tópicos:

• O que é o SUFRAMA? Que regiões abrange?
• Como e por que surgiu o SUFRAMA?
• Benefícios de participar do SUFRAMA
• Como se inscrever e verificar sua inscrição no SUFRAMA

O que é o SUFRAMA? Como funciona? Quem pode participar?

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma autarquia do governo que fomenta o desenvolvimento dessa região, assim como das Áreas Livres de Comércio. Isso é feito através de incentivos fiscais e outros benefícios. 

As empresas que fazem parte do SUFRAMA recebem isenção de impostos como Imposto de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI), além de suspensão de outras taxas, que veremos em tópico mais à frente.

Considerando esses e outros benefícios, se torna um ambiente bom para abrir uma indústria. As empresas dessa região também conseguem, graças a esses incentivos, oferecer preços mais interessantes aos seus clientes. Pode se tornar mais vantajoso para você, se for de fora do SUFRAMA, fazer negócio com elas. 

Sendo um órgão associado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, seus benefícios são alteráveis conforme as políticas de desenvolvimento do país.

Assim, o SUFRAMA é responsável pelo desenvolvimento econômico da região de forma sustentável – utilizando bem os recursos naturais e proporcionando uma vida melhor aos cidadãos do norte.

Para instalar sua indústria nas regiões incentivadas, você deve apresentar seu projeto e solicitar autorização da SUFRAMA. Confira os requisitos para participar:

Que empresas podem participar do SUFRAMA

As empresas que quiserem participar do SUFRAMA precisam estar localizadas nas regiões abrangidas pela Zona Franca de Manaus e pelas Áreas Livres de Comércio. Você verá mais à frente quais são.

Além disso, só estão elegíveis para inscrição do SUFRAMA empresas que, segundo Art. 4º, Resolução Nº 38, de 11 de maio de 2017:

“pretendam aprovar projetos empresariais de qualquer natureza, promover a entrada de mercadorias nacionais ou estrangeiras para efeito de fruição de incentivos fiscais administrados pela Suframa ou sejam promitentes compradoras ou concessionárias de lotes de terras no âmbito do Distrito Agropecuário, para efeito de implementação e desenvolvimento de projetos agropecuários aprovados pela Suframa.”

Dessa forma, para receber os incentivos da região, sua empresa deve também atender aos seguintes itens:

• Aprovação de projeto industrial com limites anuais de importação de insumos
• Concessão de benefícios sociais aos trabalhadores
• Cumprimento de Processo Produtivo Básico (PPB)
• Geração de emprego na região
• Incorporação de tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte
• Investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico
• Níveis crescentes de produtividade e de competitividade
• Reinvestimento de lucros na região

Quando você apresentar seu projeto industrial ao CAS (Conselho de Administração da Suframa), o órgão o avaliará sob os critérios acima. Esse conselho é composto por representantes de diferentes ministérios do Governo e avalia a liberação de investimentos na área.

Regiões abrangidas pelo SUFRAMA

Estão elegíveis a participar do SUFRAMA empresas que estejam nas regiões da Zona Franca de Manaus ou nas Áreas Livre de Comércio. É importante notar que nem todo município manauara ou nortense no geral está dentro das regiões que recebem esses incentivos. 

Municípios que fazem parte da Zona Franca de Manaus

• Manaus;
• Rio Preto da Eva;
• Presidente Figueiredo.

Municípios que fazem parte das Áreas Livre de Comércio

• Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
• Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima.
• Guajaramirim, no Estado de Rondônia.
• Tabatinga, no Estado do Amazonas.
• Cruzeiro do Sul e Brasiléia no Estado do Acre.

Como surgiu o SUFRAMA?

A iniciativa da criação da Zona Franca de Manaus foi do Deputado Francisco Pereira da Silva. Sua intenção inicial era criar um Porto Franco de Manaus, no caso. Então, com seus esforços e de outros interessados, fizeram a Lei nº 3.173, de 06 de junho de 1957. 

Houveram outros avanços e publicações legais até que o engenheiro e relator Maurício Jopper decidiu ir mais além. Definiu que não seria um Porto Franco, mas sim uma Zona Franca.

Então, em 28 de fevereiro de 1967, o Presidente Castello Branco assinou um Decreto-Lei que reformulou a Zona Franca de Manaus para abranger um raio de 10.000 km². Dessa forma, tentaria atrair indústrias para a região amazônica, para desenvolvê-la. 

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) foi criada a seguir, no dia 28 de agosto de 1967, pelo Decreto nº 61.244. Surgiu como entidade autárquica, com personalidade jurídica, patrimônio próprio, e autonomia administrativa e financeira.

Os incentivos fiscais tornaram a região mais vantajosa para investimento industrial do que em outros pontos do país. Em 1972, foram implantados os primeiros projetos industriais da Zona Franca. 

Por muito tempo, a região funcionou como uma grande zona de comércio para brasileiros no geral. Os serviços e produtos foram sendo ampliados e no século XIX Manaus foi uma das cinco cidades mais ricas do mundo.

A Suframa continuou desenvolvendo a região e hoje você pode participar dela. Basta iniciar um negócio compatível com os requisitos e receberá vários benefícios. Confira quais são no próximo tópico.

Benefícios de participar do SUFRAMA

Quando uma empresa que atende aos requisitos solicita e recebe uma Inscrição Suframa, recebe vários incentivos tributários. Entre eles, estão:

Tributos federais

• Redução de até 88% do Imposto de Importação (II) sobre os insumos destinados à industrialização ou proporcional ao valor agregado nacional quando se tratar de bens de informática; 
• Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 
• Alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas entradas e nas vendas internas entre indústrias e de 3,65% nas vendas de produtos acabados para o resto do País; 
• Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para reinvestimentos. Comum em toda Amazônia Legal.

Tributos estaduais

• • Crédito Estímulo entre 55% a 100% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em todos os casos as empresas são obrigadas a contribuir para fundos de financiamento ao ensino superior, turismo, PDI e às pequenas e microempresas.

Os benefícios estão sempre em atualização conforme a legislação do país. Você pode encontrar um mapa dos benefícios fiscais no site do governo

Como se inscrever e verificar sua inscrição no SUFRAMA

Caso você queira participar do SUFRAMA, precisa se inscrever na página oficial do governo. É o mesmo lugar em que você vai para verificar como está o status da inscrição, caso já tenha feito. Vamos ao passo a passo de cada um:

Como fazer a Inscrição no SUFRAMA

Para fazer a inscrição no SUFRAMA, você precisa seguir estes passos:

Passo 1.

Recolha os documentos necessários para se inscrever no SUFRAMA.

Confira a lista:

1) DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

I – ato constitutivo e alterações consolidadas;

II – comprovante de constituição dos administradores, diretores ou responsáveis, não estando indicados nos atos constitutivos das sociedades;

III – comprovante de domicílio;

IV – comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa municipal;

V – instrumento de mandato, público ou particular, nas hipóteses de representação e documento de identificação de outorgantes e outorgados.

Obs.: As pessoas jurídicas de direito público, em substituição aos documentos previstos nos incisos I ao IV, ficam obrigadas a apresentar as normas determinantes de sua criação e os atos de nomeação e posse de seu dirigente.

2) DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

I – carteira de identidade ou documento equivalente;

II – Ato de aprovação do projeto técnico-econômico ou cronograma (QUANDO EXIGÍVEL);

III – comprovante de domicílio;

Obs.: Poderão ser cadastrados representantes das pessoas físicas inscritas no Cadsuf mediante apresentação de instrumento de mandato.

Para outros casos, como preposto ou consultor, veja aqui.

Passo 2.

Acesse o sistema de cadastro da Suframa – Cadsuf – através do site https://www4.suframa.gov.br/cadsuf/#/menu-externo

Passo 3.

Escolha a opção Primeiro Acesso:

Passo 4.

Selecione a opção Inscrição Cadastral e preencha com os dados e documentos pedidos.

Passo 5.

Selecione Pessoa Jurídica e o resto das informações.
Para mais detalhes, confira o manual de instruções do Cadsuf.

Como consultar a Inscrição SUFRAMA de uma empresa?

Atualização: até o momento o site do suframa removeu a opção de consulta escrita neste artigo.

Uma alternativa é acessar o link:

• https://www4.suframa.gov.br/cadsuf/#/menu-externo
• Selecione a opção Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no canto inferior da página

Para consultar a Inscrição SUFRAMA de uma empresa é só seguir os passos apresentados a seguir.

Passo 1.

Acesse o site https://servicos.suframa.gov.br/servicos/

Passo 2.

Clique no link “Consultar Situação Cadastral – Exclusivo Fornecedor” conforme destacado na imagem abaixo:

Passo 3.

Informe o CNPJ da empresa e o código apresentado na tela e clique em “Avançar”. Na imagem abaixo simulamos a digitação de um CNPJ.

Passo 4.

Veja as Inscrições SUFRAMA na tela, e perceba que há a informação se a inscrição está habilitada ou não.

Somente é possível gerar NF-e para destinatários com situação Habilitada.

Passo 5.

Clique sobre uma inscrição habilitada para consultar a situação cadastral e entender os tipos de benefícios concedidos para a região aonde está localizada a empresa. Apresentamos a seguir um exemplo da parte inferior da tela de consulta da inscrição estadual com a informação dos tipos de benefícios concedidos.

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Agora que você já sabe o que é SUFRAMA e como pesquisar a inscrição SUFRAMA de uma empresa, chegou a hora de melhorar a gestão da sua fábrica.

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