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Tipos de tributos: quais são e por que é importante fazer o recolhimento?

Atualizado em 12/09/24 - Escrito por Thiago Leão na(s) categoria(s): Jurídico

Você sabe quais tipos de tributos a sua empresa é obrigada a pagar? A falta de recolhimento pode acarretar uma série de penalidades, como multas e sanções. 

A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo. Segundo levantamento, o país ocupa a 2ª colocação no ranking como o país que mais tributa as empresas. 

Quando se fala em tributos, as pessoas geralmente associam o termo aos impostos. Mas existem vários tipos diferentes de tributações que precisam ser recolhidas pelos empresários. Neste artigo, apresentamos essas modalidades.

Boa leitura! 

A importância de pagar todos os tributos

Existem três poderes que possuem autonomia para realizar a cobrança dos tributos:

• a União;
• os Estados;
• e os Municípios.

A União é encarregada pela cobrança dos tributos federais, esses, responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. Os tributos estaduais, cobrados pelos Estados, são arrecadados e pertencem às unidades da federação (Estados e Distrito Federal), enquanto os tributos municipais são de ordem do município e destinados à manutenção da administração pública local e ao desenvolvimento da cidade.

As empresas que não realizam o pagamento correto dos tributos estão cometendo um crime tributário, segundo a Lei 8.137 de 1990. Ou seja, fraude no acerto de contas relativas aos tributos. Com isso, correm o sério risco de sofrer penalidades, como multas e sanções.

Tipos de tributos brasileiros

No Brasil, os principais tipos de tributos são classificados da seguinte forma:

Taxas

Cobradas em razão das atividades realizadas pelos poderes em prol do benefício de empresas ou pessoas físicas. Aqui entram: taxa de coleta de lixo, taxa de emissão de documentos (carteira de identidade e passaporte), saneamento básico, taxa de vistoria de veículos, policiamento, entre outros.

Impostos

Cobrados em cima da renda da empresa ou da pessoa física. Aqui temos tributos, como: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Contribuições de melhoria

Cobradas apenas quando ocorre a valorização patrimonial de um bem decorrente de obras públicas. Por exemplo, o proprietário de um galpão logística vê o seu ativo ganhar valor devido à instalação de saneamento básico ou a construção de uma rodovia.

Empréstimos compulsórios

Cobrados pelos poderes quando existe a urgência de levantar recursos financeiros para lidar com situações extraordinárias. São exemplos: financiar guerras, recuperar áreas degradadas pelo desmatamento, financiar projetos de construção de moradias populares ou cobrir as despesas geradas por desastres naturais.  

Contribuições especiais

Cobradas para financiar atividades específicas, ou seja, classificadas como especiais. Aqui entram tributos, como COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), contribuições previdenciárias, entre outros.

Baixe o infográfico com os tipos de tributos brasileiros:

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Lista de principais tributos

Como mencionado, os três poderes – a União, os Estados e os Municípios – têm autonomia para gerar a cobrança dos tributos. E para cada uma dessas esferas, existe uma lista diferente de tributações, sendo as principais:

Tributos federais

• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): o valor deste imposto incide sobre todas as operações de câmbio, crédito, seguros e títulos financeiros emitidos pela empresa ou pessoa física. A alíquota é diferente para cada tipo de operação, podendo ser cobrada com caráter progressivo, ou seja, quanto maior o valor operado, maior será o imposto.
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): é calculado sobre o valor dos produtos industrializados, sendo pagos pelo próprio fabricante ou importador da mercadoria. Assim como o IOF, a alíquota pode diferir bastante, uma vez que existem vários tipos de produtos em diferentes categorias. 
• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica): esse imposto é calculado sobre o valor da renda e os proventos da empresa. Sua alíquota é de 15% sobre o lucro apurado, sendo possível um adicional de 10% caso o valor do lucro exceda R$ 20.000,00 / mês.
• PIS e Cofins: essas contribuições incidem sobre a receita bruta das empresas, e seu objetivo é financiar a saúde, previdência e assistência social. Aqui, as alíquotas variam conforme o regime de apuração: cumulativo ou não cumulativo. Nesse caso, a taxação do COFINS pode ser 3% ou 7,6% (sobre o faturamento) ou 9,75% + 1% adicional (sobre a importação). Já o PIS, 0,65% ou 1,65% (sobre faturamento), 2,1% (sobre a importação) ou 1% (sobre folha de pagamento).

Tributos estaduais

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é cobrado pela circulação de mercadorias geradas por vendas, transferências, importações e exportações. Como se trata de um imposto estadual, a alíquota vai variar de cada estado, mas esse percentual fica normalmente entre 17% a 18%. 

• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): incide sobre os veículos utilizados para transporte. Os valores das alíquotas variam de cada modelo de veículo, sendo 4% para os carros, 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus e ônibus e 1,5% para caminhões.

Tributos municipais

• IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): é o imposto que incide sobre casas, apartamentos, galpões logísticos, terrenos e salas comerciais. Cada cidade estabelece uma alíquota adequada para o tipo de imóvel, considerando seu tamanho e localização. 
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): é calculado sobre a prestação de serviços realizados por pessoas físicas ou jurídicas. Assim como o IPTU a alíquota é estabelecida pelo município, mas normalmente varia entre 2% e 5%.

A lista de taxas, impostos e contribuições é grande, mas fazer o recolhimento correto dos tributos é muito importante para a organização se manter regularizada.

Sua empresa já conhecia a diferença entre os tipos de tributos? Possui planejamento tributário para garantir o recolhimento certo das tributações? 

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